Subvenção para Investimento e a Exclusão da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL – Inadmissibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 202/2025)
RELATÓRIO Uma empresa do setor de comércio de veículos questionou a Receita Federal sobre a possibilidade de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes a um benefício fiscal do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (redução da base de cálculo para veículos novos e usados). A empresa sustentou […]
Reforma tributária: fim de uma guerra ou início de outra?
A aprovação da reforma tributária foi celebrada como o marco do fim da guerra fiscal entre os estados. A substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquotas uniformes e incidência no destino, promete encerrar décadas de disputas por benefícios que distorciam a concorrência e fragilizavam a arrecadação. A […]
