Carf aprova súmula sobre créditos de PIS/Cofins na aquisição de EPIs, na contratação de serviços portuários e do frete incorrido na revenda de produtos sujeitos ao regime de tributação concentrada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou por unanimidade na última quinta-feira (27/11) quatro súmulas, incluindo uma que reconhece o direito a créditos de PIS/Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual (EPI) considerados essenciais à produção, exigidos por lei ou por norma de órgão de fiscalização. Os textos tratam de temas analisados […]
Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. O impacto da classificação fiscal é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da […]
