Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato. Contratos com […]
Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária
O sistema tributário nacional entra em uma fase decisiva de transformação a partir de 1.º de janeiro, com o início da vigência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O período, tratado oficialmente pelo governo como uma etapa de testes da reforma tributária, impõe ao setor produtivo adaptações imediatas em sistemas de gestão, revisão de […]
