Receita Federal publica norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas características, seus beneficiários possuem a garantia de fruição do benefício fiscal durante o prazo determinado, se […]
CBS/IBS: irmãos gêmeos de pais separados. Entenda os conflitos futuros
Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa A CBS e o IBS, novos tributos criados pela reforma tributária do consumo, têm vários pontos em comum. São não cumulativos, têm o mesmo fator gerador, ampla base de incidência […]
