STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins: o que muda para as empresas?
Decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base das contribuições federais e exige atenção à natureza dos incentivos fiscais utilizados pelas empresas. Publicado em 9 de outubro de 2026 | Metrópole Contabilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a […]
