STF reconhece imunidade de ITBI para holdings imobiliárias na integralização de capital: entenda os limites da decisão
Decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a proteção tributária na transferência de imóveis para realização de capital social, inclusive quando a empresa exerce atividade imobiliária preponderante. O benefício, porém, não alcança automaticamente valores excedentes ao capital integralizado nem operações realizadas fora dessa hipótese. A transferência de imóveis para uma holding patrimonial é uma estratégia utilizada […]
