O processo de cadastramento de empresas no regime tributário é desafiador e muitos empreendedores podem se mostrar satisfeitos e aliviados por se enquadrarem no Simples Nacional.

Entretanto, existem algumas questões que mostram que o regime em questão, por mais que leve a palavra simples no seu nome, pode ser bem complicado. Algumas dúvidas podem surgir ao longo do caminho, mas não há dificuldade em entender o que precisa ser feito.

Para sanar estas dúvidas, separamos alguns dos principais problemas apresentados ao longo do processo que podem simplificá-lo.

O que é o Simples Nacional?

Por mais que seja um regime conhecido pela maioria dos empreendedores, os que se encontram ainda no processo de entender detalhes mais burocráticos para desenvolver um negócio podem não ter ciência do que o Simples Nacional abrange.

É importante entender claramente o regime, bem como ele é definido e os seus principais aspectos antes de partir para as demais dúvidas.

Primeiramente, o Simples Nacional é um regime tributário que conta com a finalidade de unir os tributos e as contribuições que existem no Brasil atualmente. Ele entrou em vigor no ano de 2007 e passou por algumas alterações, como ampliação de limites e atividades que são permitidas.

Para além desses fatores, o Simples Nacional oferece algumas vantagens. A principal é o fato de que há uma simplificação ao longo do processo de apuração de valores, visto que ele leva em consideração o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.

Esse não é o único benefício, uma vez que o Simples Nacional também oferece possibilidades de eliminar obrigações. Porém, é preciso que ele seja entendido para garantir o atendimento das exigências.

Principais dúvidas sobre o Simples Nacional

As dúvidas sobre o Simples Nacional podem partir dos pontos mais básicos, como saber se a empresa tem direito de utilizar o regime tributário e aspectos sobre quem não pode solicitá-lo. Além disso, os questionamentos também abrangem os limites de faturamento e as vantagens.

Assim, alguns pontos mais complexos serão destacados a seguir para facilitar o entendimento sobre o Simples Nacional.

Enquadramento da empresa nos anexos

A dúvida em relação ao enquadramento se inicia com o nome utilizado para definir onde a empresa se encaixa. Os anexos representam a categoria a qual empresa pertence de acordo com a divisão das alíquotas cobradas.

Dessa forma, ela pode estar classificada dentro destes anexos que partem de I a V. Eles são separados por detalhes específicos que precisam ser avaliados pelos gestores das empresas. O primeiro destes é relacionado ao comércio, já o segundo fala sobre as indústrias.

Os demais anexos que se destacam dentro do Simples Nacional se referem à prestação de serviços. Estes são os mais problemáticos na visão das pessoas que precisam enquadrar os seus negócios dentro deste regime tributário.

O problema com as três últimas categorias se deve ao fato de que são alíquotas diferentes. E, claramente, muitos desejam escolher o anexo que gera gastos menores.

Entretanto, a definição não é livre e os detalhes dos anexos devem ser respeitados porque cada empresa se enquadrará em um deles. Desse modo, não há como escolher. E vale destacar aqui que o anexo V é o que mais assusta a maioria dos empreendedores devido ao seu valor mais alto.

Cálculo dos tributos com o PGDAS-D

A sigla PGDAS-D se refere ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório.

Por mais complicado que seja o nome, ele fala a respeito de um aplicativo que foi disponibilizado pelo Simples Nacional para facilitar o cálculo dos tributos que devem ser pagos. Também é neste aplicativo que se imprime o DAS.

A maior dúvida sobre o aplicativo é que os detalhes relativos ao negócio e à receita gerada devem ser preenchidos todos os meses. Isso deve ser feito mesmo que a receita tenha sido zero.

Portanto, é necessário que todos os meses estes dados sejam preenchidos mesmo que não haja nenhum valor. É importante que isso seja feito de forma correta e com os valores exatos, pois o preenchimento incorreto pode gerar multas.

Como escolher o regime de caixa ou competência?

A escolha do regime adequado é uma das dúvidas mais comuns e que complicam a mente dos empreendedores. Essa determinação é necessária e importante de ser feita com o máximo cuidado porque causará efeitos diretos nas finanças do negócio.

Portanto, é necessário avaliar duas questões importantes: regime de competência ou de caixa. O primeiro destaca as receitas ou despesas que foram computadas a partir do momento de ação do negócio. Sendo assim, mesmo diante de pagamentos feitos a prazo, é necessário registrar.

Por outro lado, o caixa destaca as receitas ou despesas que foram feitas no momento em que houve uma transação financeira. Nesse caso, o dinheiro que está entrando e saindo do negócio. Dessa forma, por mais que pareça simples, é necessário avaliar criteriosamente se os detalhes se encaixam no seu tipo de negócio.

Se você gostou deste conteúdo, entre em contato através do Fale Conosco ou do WhatsApp.