Ministro da Fazenda falou que a Receita trabalha para apurar as possíveis fraudes no programa criado para beneficiar o setor de eventos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou publicamente pela primeira vez sobre as suspeitas de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em entrevista a jornalistas na noite da última quarta-feira (7/2), o ministro disse que há “indícios” de irregularidades no Perse e que o setor de inteligência da Receita Federal irá apurar o ocorrido.
Aos jornalistas, Haddad disse que há indícios de irregularidades, o que explicaria, em parte, porque o custos do programa foram maiores que o esperado. Segundo o ministro, o Perse era para custar ao todo R$ 25 bilhões, mas só em 2023 já consumiu quase R$ 17 bilhões. Nesse ritmo, o programa acabaria custando cerca de R$ 100 bilhões até 2027.
“Empresas que usaram o CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas] para simular ser do setor de eventos e que não eram do setor de eventos… Isso está passando por um escrutínio”, exemplificou o ministro.
Haddad também disse que solicitou à Receita Federal que divulgue quanto cada empresa beneficiada pelo Perse deixou de recolher. “Isso vai deixar claro que, na verdade, não foram R$ 4 bilhões, como se estimava. O informe é superior a R$ 16 bilhões, quatro vezes mais daquilo que se estimava”. O ministro não disse quanto tempo levará para que os dados sejam publicados, até porque as atividades do órgão estão afetadas pela greve dos servidores.
Para Haddad, depois de investigar os erros que aconteceram até agora, será preciso reorganizar o funcionamento do Perse. “Não se trata de caça às bruxas, quem errou será punido na forma da lei. Trata-se de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão”, disse o ministro.
Vigência encurtada
Criado durante a pandemia de Covid-19, o programa surgiu como uma tentativa de mitigar as perdas das empresas dos setores de eventos e turismo. O Perse concedeu alíquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins inicialmente por 60 meses para as empresas dos setores beneficiados.
No entanto, com a publicação da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo federal no final de 2023, a vigência dos benefícios foi encurtada. De acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelo programa deverão voltar a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins a partir do dia 1º de abril deste ano, respeitando a observância da anterioridade nonagesimal. Já a cobrança do IRPJ será retomada a partir de 1º de janeiro do ano que vem, respeitando a anterioridade anual.
A Fazenda justificou que as mudanças no tempo de duração do programa seriam necessárias por conta de seus altos custos para os cofres públicos.
Parlamentares e representantes dos setores beneficiados pelo Perse, no entanto, estão pressionando o governo para que volte atrás na medida. Durante a tarde da última quarta-feira (7/2), houve um ato na Câmara dos Deputados em defesa do Perse e contra a tramitação da MP 1.202. Na ocasião, as associações apresentaram um manifesto, assinado por cerca de 300 deputados e senadores, em defesa do programa.
Fonte: JOTA
