Novas regras acrescentam 20% de taxação sobre compras internacionais. Imposto não incidirá sobre medicamentos
A partir desta quinta-feira (1/8), compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – vão ser taxadas em 20%. Além desse percentual, o ICMS de 17% continuará incidindo sobre o valor final dos produtos. A data de início de vigência da taxação, conhecida como taxa das blusinhas, foi estabelecida pela MP 1236, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) no fim de junho.
Em comunicado no dia 1/7, a Receita Federal informou que a cobrança do imposto de 20% de importação sobre as compras internacionais não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Já as compras internacionais com valores entre US$ 50,1 e US$ 3 mil continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%.
Desde agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, desde que os sellers participassem do programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda estavam sujeitas à cobrança de 17% do ICMS.
Como a taxa de 20% impacta as compras internacionais
Embora a taxação de 20% sobre as compras internacionais entre vigor nesta quinta-feira (1/8), as plataformas Aliexpress e Shopee notificaram os seus consumidores na última sexta-feira (26/7), informando que as alterações impostas pela nova taxação já incidiriam nos produtos adquiridos a partir do último sábado (27/7).
Como justificativa para antecipação da cobrança, as empresas alegaram que há uma espécie de defasagem entre a data da compra dos produtos e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), emitida a partir desta quinta-feira.
”Mais de 85% das vendas são de empreendedores locais e já contamos com mais de 3 milhões de vendedores brasileiros na plataforma. A Shopee continuará apoiando o desenvolvimento do ecossistema de e-commerce no país”, informou a plataforma em nota.
Além da Aliexpress e Shopee, outras 9 empresas também estão cadastradas no Remessa Conforme e devem receber a taxação de 20% nas compras. Segundo a Receita Federal, são elas: Amazon, Importei USA, Magazine Luiza, Mercado Livre, Puritan, Shein, Sinerlog Store, Temu e 3 Cliques.
Veja como a taxa irá incidir sobre as compras até US$ 50 (R$ 250):
De acordo com as regras atuais, o produto que custar até US$ 50 será taxado pelo imposto de importação (alíquota de 20%), incluindo o frete. Além disso, haverá a incidência da alíquota de 17% do ICMS, sobre esse valor final.
Por exemplo, se a compra do consumidor totaliza os US$ 50, ela terá o acréscimo de US$ 10 da taxa de importação (20%), somando US$ 60. Depois dessa soma, haverá o acréscimo de US$ 10,20 dos 17% de ICMS. Com a incidência dos impostos, a compra então passará a custar US$ 70,20.
Na conversão, partindo da cotação atual do dólar (R$ 5,67), o valor final do produto fica em cerca de R$ 397,12.
Veja como a taxa irá incidir sobre as compras acima de US$ 50
As compras superiores ao valor de US$ 50, por outro lado, continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 no imposto. Além desse imposto, também haverá a incidência dos 17% de ICMS, que já era cobrado anteriormente.
Neste caso, se a compra custa US$ 250, ela passará a ter um saldo de US$ 290 (60% do imposto de importação subtraído pelo desconto de US$ 20, totalizando US$ 40). Com a incidência dos 17%, totalizando US$ 49,30. Ao final, o produto então custará US$ 339,3.
Ou seja, ao final da compra, o consumidor desembolsará cerca de R$ 1.922,3 seguindo a cotação atual do dólar, que é de US$ 5,67.
A “taxa das blusinhas” foi incluída no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a criar incentivos para a indústria automobilística. A inclusão da taxa não estava na proposta inicial e foi alvo de intensa negociação entre o Congresso e o governo.
A “taxação das blusinhas”, como o PL ficou conhecido, não constava na ideia inicial do projeto e foi alvo de intensa negociação entre Congresso e governo. A alíquota de 20% foi definida em acordo com o governo, na tentativa de buscar um meio-termo. O texto inicial apresentado pelo relator, Átila Lira (PP-PI), acabava com a isenção das compras abaixo de US$ 50, impondo a mesma alíquota para todas as compras independentemente do valor (60%, o percentual atual para compras acima de US$ 50).
Fonte: JOTA
