Em 2024, a Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, uma nova plataforma digital direcionada a profissionais da saúde que atendem como pessoa física, como médicos, dentistas e psicólogos. Neste primeiro ano, o uso do app é facultativo, mas, a partir de 2025, ele se tornará obrigatório.

A ideia é que o Receita Saúde facilite a emissão e o controle de recibos para pacientes, promovendo mais transparência e organização para as declarações de Imposto de Renda. Se você é profissional de saúde, esta é a hora de entender o que o Receita Saúde oferece e como se adaptar a ele para o próximo ano.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um aplicativo da Receita Federal criado para simplificar a emissão de recibos de atendimento na área da saúde. Voltado para profissionais que atuam como pessoa física, o app centraliza as emissões de recibos e organiza automaticamente essas informações para o sistema da Receita.

Ele foi criado em abril de 2024, não apenas para médicos, mas também para fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais entre outros profissionais de saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, até setembro de 2024, a plataforma já emitiu mais de 128 mil recibos mesmo ainda não sendo obrigatória.

A partir do próximo ano, o uso obrigatório vai tornar a emissão mais organizada e em tempo real, evitando recibos de papel e emissões atrasadas.

Quais os benefícios do Receita Saúde?

Existem alguns benefícios para médicos na unificação obrigatória da prática de emissão. Veja quais:

1. Emissão prática de recibos: Com o app, a emissão de recibos é digital, centralizada e segura, eliminando a necessidade de papéis e facilitando o controle dos atendimentos;

2. Sistema tributário mais estruturado: O principal objetivo do app torna-se também um benefício quando verificação das informações e a identificação de possíveis irregularidades é facilitado, o que torna as obrigações fiscais única e justa para todos.

3. Segurança e transparência para o paciente: Com o recibo digital, o paciente tem um comprovante confiável e rastreável. E assim se evita problemas com a Receita e aumenta a confiança no serviço prestado.

Penalidades pelo não cumprimento da nova regra

Quando o uso do Receita Saúde finalmente se tornar obrigatório, os profissionais que não emitirem ou atrasarem a emissão podem ser multados pela Receita Federal.

Dependendo da gravidade da infração, as multas podem variar, e em situações mais graves, o profissional ainda corre o risco de enfrentar sanções adicionais, como a suspensão de sua inscrição profissional ou outras medidas administrativas.

Além disso, podemos considerar o menor dos danos, mas ainda assim muito significativa, a perda da credibilidade do profissional. A emissão de recibos para pacientes é uma prática essencial para demonstrar transparência e conformidade com as obrigações fiscais, o que reforça a confiança dos pacientes.

Por fim, o descumprimento pode gerar complicações na declaração de impostos. Registros inadequados dos rendimentos podem resultar em processos mais demorados e complexos na prestação de contas, e possíveis retificações e esclarecimentos junto à Receita Federal, além de juros e correções monetárias sobre valores incorretos ou não declarados.

Como se preparar para o Receita Saúde?

O ponto mais importante para se preparar para o Receita Saúde é justamente aproveitar que o aplicativo já está no ar para ir se familiarizando. Se ainda não começou a usar, faça o download e explore suas funcionalidades. Quanto antes se adaptar, mais fácil será a transição no próximo ano.

Para médicos que ainda fazem emissão de recibos de forma manual, este vai ser um momento mais complicado, mas também uma oportunidade de digitalizar todo o processo de atendimento.

Existem sistemas próprios para clínicas que tornam desde a agenda médica até o faturamento e emissão de notas fiscais um processo fluido, seguro e prático. Ter um software médico é a melhor opção para que o uso do Receita Saúde seja explorado da melhor forma possível.

Além disso, vale também contar com um contador especializado pode ajudar a garantir a adaptação às novas exigências.

Sua clínica está preparada?

Como é o processo de emissão de recibos para pacientes no seu consultório? Se já for um processo bem estruturado a mudança não vai causar grandes complicações. Mas caso você precise de ajuda para organizar a rotina médica, um software de gestão pode ser a melhor opção.

Pense em toda o processo de atendimento fluindo de forma simultânea, inclusive pagamento das consultas, gestão de estoque e emissão de notas fiscais. Agora pense em como se adaptar a esta e quaisquer outras exigências futuras fica mais simples com informações financeiras, fiscais e médicas armazenadas de forma segura e acessível.

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Fonte: Clínica nas Nuvens