A Reforma Tributária é essencial para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que atualmente é complexo, burocrático e pouco eficiente. O modelo vigente gera insegurança jurídica, dificulta o ambiente de negócios e compromete o crescimento econômico do país. Veja a seguir os principais motivos pelos quais a Reforma Tributária se faz necessária.

Simplificação do Sistema 

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com diversas normas e impostos sobrepostos em diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Essa complexidade resulta em altos custos administrativos para empresas e contribuintes, além de frequentes contestações judiciais. A reforma busca unificar tributos, reduzindo burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Isso pois há um imposto para mercadorias e outro para serviços num mundo baseado na economia digital em que é cada vez mais difícil distinguir uma coisa da outra. Esta fragmentação de bases leva a conflitos de competência entre os entes federativos e dupla tributação. O IBS e a CBS têm base ampla e incidirão sobre bens, materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços indistintamente, de forma que discussões sobre a caracterização e definição de qual tributo deve ser cobrado serão eliminadas.

Redução da Cumulatividade

Atualmente, o sistema brasileiro apresenta incidência de impostos em cascata, ou seja, tributação sobre tributação ao longo da cadeia produtiva, gerando o pagamento de impostos sem recuperação via créditos e onerando os investimentos e a produção do Brasil, deixando o produto nacional em desvantagem em relação ao produto importado, tanto no mercado interno quanto no exterior. Isso encarece produtos e serviços, prejudicando a competitividade da indústria nacional. A cumulatividade ocorre tanto em razão da existência de tributos cumulativos, como o ISS e o PIS/Cofins no regime cumulativo, como também em razão das inúmeras restrições ao creditamento nos tributos não cumulativos como ICMS, PIS/Cofins e IPI não cumulativos.

Equidade na Tributação

O atual sistema é regressivo, penalizando proporcionalmente mais a população de menor renda, que paga uma parcela maior de seus ganhos em impostos indiretos. Uma reforma que priorize a progressividade pode tornar o sistema mais justo, distribuindo a carga tributária de forma mais equilibrada entre os contribuintes.

Estímulo ao Crescimento Econômico

A complexidade do sistema atual desestimula investimentos, pois empresas gastam tempo e recursos excessivos com a gestão tributária. Um modelo mais simples e transparente melhora o ambiente de negócios, aumenta a previsibilidade econômica e atrai investimentos, impulsionando o crescimento do PIB e a geração de empregos.

Redução da Evasão e da Sonegação Fiscal

A complexidade e as alíquotas elevadas incentivam a evasão fiscal e a informalidade, reduzindo a arrecadação e prejudicando a justiça fiscal. Um sistema mais simples e eficiente torna mais fácil a fiscalização e o cumprimento das obrigações tributárias.

Harmonização entre Estados e Municípios

A guerra fiscal entre estados e municípios, causada pela competição para atrair investimentos por meio de incentivos tributários, gera distorções e instabilidade. No nosso atual sistema tributário, parte do imposto permanece no estado de origem, ou seja, onde o produto é fabricado. Para atrair empresas, o estado de origem abre mão do ICMS a que teria direito, transferindo ao estado de destino (onde o produto é consumido) o crédito de um imposto que não foi cobrado. O problema é que todos os estados passaram a utilizar essa estratégia, competindo entre si e levando a uma situação em que todos perdem.

Com a Reforma Tributária, a CBS e o IBS pertencerão ao estado e ao município onde o bem ou serviço é consumido, pondo fim à guerra fiscal.

Falta de transparência 

Atualmente é praticamente impossível se saber a carga tributária efetivamente cobrada, dada a profusão de alíquotas, reduções de base de cálculo, benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, além de haver incidência de tributos sobre tributos, cálculo por dentro, restrições à não cumulatividade e existência de créditos presumidos na cadeia.

A Reforma Tributária é fundamental para modernizar a economia brasileira, tornando o sistema mais simples, justo e eficiente. A adoção de um modelo tributário transparente e progressivo beneficiará tanto as empresas quanto os cidadãos, alavancando o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, avançar com essa reforma é uma necessidade urgente para garantir um futuro mais competitivo e sustentável para o Brasil.

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