Segundo a União, o impacto gerado pode chegar a R$ 120,1 bilhões. Leia a matéria até o final e entenda os detalhes.
Elaborada pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto e considerada a tese mais importante do século, a “tese do século” aponta uma inconstitucionalidade da inclusão do ICMS a partir de 2017 na base de cálculo do PIS e da COFINS já que o ICMS não é considerado receita ou faturamento.
Agora que foi aprovada pelo STF após julgamento, os impactos por essa mudança podem ser de até R$ 120,1 bilhões para as contas da União ainda em 2021.
Veja abaixo exemplos de como o cálculo era feito e como será feito a partir de agora:
Imagine que houve um depósito de R$ 100.000,00 nos cofres da empresa X, participando do regime de tributação lucro presumido:
A alíquota do ICMS é 18%;
A alíquota do PIS é 0,65%;
A alíquota da COFINS é 3%;
R$ 100.000,00 x 3,65% = R$ 3.650,00.
Repare que o cálculo acima é equivocado pois há incidência de PIS e COFINS até mesmo sobre o ICMS, o que, segundo julgamento do STF, é inconstitucional.
Agora vamos fazer o cálculo da maneira correta.
A alíquota do ICMS é 18%;
R$ 100.000,00 – 18% = R$ 82.000,00;
A alíquota do PIS é 0,65%;
A alíquota da COFINS é 3%;
R$ 82.000,00 x 3,65% = R$ 2.993,00
No cálculo acima, o ICMS foi retirado da base e incidindo apenas em cima do valor que representa a efetiva receita da empresa. Veja que a diferença de valor paga em impostos muda substancialmente.
Essa mudança impacta um grande número de empresas em todo o Brasil e pode ser uma excelente saída para empresários que estão enfrentando problemas financeiros por conta da crise ou motivos diversos, já que essa mudança obriga a União a restituí-los 5 anos de impostos retroativos.
Importante mencionar que essa restituição não será feita espontaneamente pela União. É necessário abrir um processo para que tal restituição e mudança na base do cálculo seja feita.
Se o empresário não fizer isso, continuará pagando o ICMS duas vezes ao longo do ano.
A Metrópole Contabilidade pode te apoiar nesse processo, realizando os cálculos dos valores que podem ser pleiteados e preparando a documentação de suporte.
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