Receita Federal autoriza aproveitamento de excesso de retenção de PIS e Cofins em períodos subsequentes
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 78/2026, esclarecendo um tema que há anos gerava dúvidas e procedimentos operacionais complexos para os profissionais da área fiscal: a possibilidade de utilização do excesso de retenção de PIS/Pasep e Cofins em apurações futuras das próprias contribuições. O entendimento representa um avanço importante para empresas […]
Nova tributação de dividendos acende alerta nas empresas sobre planejamento tributário em 2026
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 mudou de forma significativa a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil e trouxe um novo desafio para empresários, sócios e contadores. Após quase 30 anos de isenção, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passam a sofrer incidência de Imposto de Renda em determinadas situações, alterando a […]
Imposto de Renda 2026: saiba como declarar o que ganha na internet
Alô, influencer! Saiba como declarar corretamente os rendimentos obtidos na internet A monetização digital deixou de ser uma atividade eventual para se transformar em fonte principal de renda de milhões de brasileiros. Influenciadores, streamers, gamers, produtores de conteúdo, afiliados, infoprodutores e criadores de conteúdo em redes sociais passaram a movimentar valores expressivos por meio de […]
Imposto de Renda 2026: declarar corretamente os rendimentos é essencial para evitar malha fina, multas e cobranças da Receita Federal
A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026) exige atenção redobrada dos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis ao longo de 2025. De acordo com as regras da Receita Federal, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 […]
INSS lança sistema digital para empresas acompanharem afastamentos e benefícios previdenciários de empregados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026, que institui oficialmente o sistema “INSS Empresa”, nova plataforma digital voltada à consulta de informações previdenciárias de trabalhadores pelas empresas. A ferramenta entra em vigor em 15 de maio de 2026 e integra o processo de modernização tecnológica da Previdência Social. A […]
Imposto de Renda 2026: como declarar pensão alimentícia corretamente e evitar problemas com a Receita Federal
A pensão alimentícia continua exigindo atenção dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2026. Embora os valores recebidos estejam isentos de tributação desde 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal mantém o monitoramento dessas informações por meio do cruzamento de dados entre quem paga e quem recebe. Por isso, especialistas […]
Imposto de Renda 2026: veja os 6 erros que mais levam contribuintes à malha fina da Receita Federal
A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, já está em andamento e exige atenção redobrada dos contribuintes. O prazo para envio das declarações termina em 29 de maio, e erros simples no preenchimento podem resultar em retenção na malha fina da Receita Federal. Segundo dados do […]
Reforma Tributária: empresas podem ser multadas a partir de agosto de 2026
Empresários devem redobrar a atenção às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com a publicação dos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o cronograma de aplicação das penalidades foi oficialmente definido, estabelecendo um prazo curto para adaptação. Regulamentação da CBS e do IBS define início das […]
Reforma Tributária: o que muda na locação por temporada para donos de imóveis
A locação por temporada, cada vez mais comum entre proprietários que anunciam imóveis em plataformas digitais, passou a ter novas regras com a regulamentação da Reforma Tributária. A mudança afeta diretamente pessoas físicas que obtêm renda com aluguel de curto prazo e exige atenção aos critérios que definem quando haverá cobrança dos novos tributos. Locação […]
Reforma Tributária avança: publicados os regulamentos da CBS e do IBS e empresas devem se preparar
Em um movimento decisivo para a implementação da Reforma Tributária do consumo no Brasil, foram publicados nesta quinta-feira (30) os regulamentos da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As novas normas trazem diretrizes fundamentais para a aplicação dos tributos e exigem atenção imediata dos empresários quanto […]
Reforma Tributária: novas regras de isenção da cesta básica impactam custos e exigem adaptação das empresas
A regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes para a tributação de alimentos no Brasil e já mobiliza empresários que atuam com produtos da cesta básica. As novas regras estabelecem isenção total de tributos para itens essenciais, além de reduções significativas em outros produtos, com […]
Declaração Anual do MEI 2026: regras, prazos e orientações para envio da DASN-SIMEI
Com a aproximação do prazo de entrega das obrigações fiscais, o Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio correto e dentro do prazo é fundamental para manter a regularidade do CNPJ, evitar penalidades e assegurar a permanência no regime simplificado. O que é a DASN-SIMEI? A […]
