Reforma Tributária: Alterações para Empresas Prestadoras de Serviços
1. Regras aplicáveis ao ISS e ao PIS/Cofins O setor de serviços enfrenta impactos significativos com a Reforma Tributária, em virtude de alterações no campo de incidência, regras de crédito fiscal e obrigações acessórias. Atualmente, o ISS incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, enquanto PIS e Cofins abrangem tanto serviços quanto operações […]
Reforma Tributária: Operações com Bens Imóveis
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implantou no Brasil o modelo de IVA Dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem diversos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e COFINS), […]
Reforma Tributária: Impactos da reforma tributária para o segmento de transporte
1. Introdução A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe transformações relevantes para a tributação sobre consumo no Brasil. Entre os setores diretamente impactados está o segmento de transporte, fundamental para a mobilidade urbana e para a logística de mercadorias. As novas regras estabelecem incidências específicas […]
Entenda o impacto da Reforma Tributária na tributação dos investimentos
1. Introdução A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares, promove mudanças estruturais no sistema de tributação do consumo e, de forma indireta, repercute sobre a tributação dos investimentos. Embora o foco central da Reforma seja a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelo […]
Nanoempreendedor: saiba mais sobre essa nova categoria
1. Introdução A modernização do sistema tributário brasileiro, promovida pela Reforma Tributária do Consumo, tem como um de seus objetivos ampliar a formalização, reduzir a complexidade e promover maior justiça fiscal. Nesse contexto, surge a figura do Nanoempreendedor, uma nova categoria econômica e tributária voltada a pessoas físicas que exercem atividades produtivas de baixíssimo faturamento, […]
MEI: Reforma Tributária exige atenções extras
1. Introdução O Microempreendedor Individual (MEI) representa um dos pilares do empreendedorismo no Brasil, reunindo milhões de pequenos negócios com regime tributário simplificado. Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo — especialmente a substituição de tributos antigos por novos modelos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e […]
Reforma Tributária: conheça as plataformas desenvolvidas pelo governo para facilitar as rotinas das empresas
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo redefine profundamente a forma como tributos sobre bens e serviços são administrados no Brasil, substituindo tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois grandes tributos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição […]
O que muda com a Reforma Tributária para os Consumidores?
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora o foco inicial das discussões esteja direcionado às empresas e à reorganização dos tributos sobre o consumo, os consumidores […]
Reforma Tributária: Disposições Comuns dos Regimes Específicos
1. Introdução A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu os regimes específicos de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses regimes foram criados para contemplar setores cujas particularidades econômicas e operacionais exigem tratamento diferenciado, evitando distorções tributárias. No total, 12 segmentos […]
Atacados de Ferragens e Ferramentas: saiba quais são os cuidados necessários com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo, introduzindo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), altera de forma significativa a apuração, o crédito e o controle fiscal das operações de atacadistas de ferragens, ferramentas, acessórios e materiais correlatos. Por se tratar de um setor com operações intensivas em estoque, […]
Reforma Tributária: saiba o que ela mudará nas empresas de Pesquisa de Mercado
A Reforma Tributária do Consumo, estruturada pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), introduz alterações significativas na dinâmica de apuração, crédito e conformidade fiscal. Para as empresas de Pesquisa de Mercado, que atuam majoritariamente com prestação de serviços e operações intensivas em mão de obra, tecnologia […]
Como a Reforma Tributária Afetará as Empresas de Coworking Não Optantes Pelo Simples Nacional?
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, remodela profundamente o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para o setor de Coworking, cuja operação […]
