TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins <br> Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF

Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS – são rejeitadas em série pela Justiça. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 2ª Turma recusou cerca de 40 pedidos em um único dia, na terça-feira (14/6), mas […]

Saiba como se organizar antes de realizar o sonho de abrir uma empresa

A abertura de uma empresa pode parecer um sonho distante para muitas pessoas. Porém, com um bom planejamento e amadurecimento da ideia, isso pode se tornar uma realidade. Assim, para viabilizar esta ideia basta ter organização e seguir alguns passos. Veja mais detalhes sobre isso a seguir! Amadureça a ideia Embora seja importante ter paixão […]

Você sabe como calcular o desconto da previdência social do trabalhador?

A Portaria Interministerial MTP/ME nº 12/2022, trouxe os novos valores de contribuição previdenciária do empregado, como também o salário-família, entre outros para 2022. Confira a seguir a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, usada como base para fazer os cálculos a partir de 01 de janeiro de 2022. Exemplos de cálculo de desconto […]

Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP <br> Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda

Ainda sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa em torno do início da cobrança do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – tributo para operações em que o consumidor está em outro estado, como o ecommerce – avança nos tribunais estaduais. Agora, com sentenças que postergam a arrecadação. Até recentemente, a maioria das decisões tinham caráter […]

Sabe tudo sobre os tributos e as alíquotas nas notas fiscais? Confira detalhes importantes

Muitas pessoas acreditam que preencher a nota fiscal significa apenas colocar os dados da operação feita e as informações do negócio. Mas, existem diversos outros detalhes que passam despercebidos por pessoas que não conhecem todas as informações que precisam estar nesse documento. Quando as notas fiscais são preenchidas de maneira incorreta, isso pode acabar gerando […]

Descubra se empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais

O atestado de antecedentes criminais costuma gerar muitas dúvidas nos empresários que, às vezes, o confundem com a declaração de bons antecedentes. Mas você sabe por que é importante conhecer a diferença entre eles? Digo logo que é, principalmente, porque um é permitido por lei e o outro não, e pode até ser caracterizado como […]

O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS <br> Mais uma reviravolta (e insegurança) envolvendo um dos mais longos contenciosos tributários

Desde o final de 2017, os contribuintes sujeitos ao regime do lucro real que possuem benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaram a ter um certo conforto no que diz respeito à (não) tributação desses incentivos fiscais. Isso porque, para além da edição da Lei Complementar nº 160/2017, no […]

Caiu na malha fina da Receita Federal? Saiba como deve proceder

Cair na malha fina é sinônimo de ter preenchido um dado incorretamente ou de ter esquecido de declarar algum. Em qualquer um dos casos, o caminho existente é a declaração retificadora de Imposto de Renda, que pode ser feita por meio do próprio programa da Receita Federal. Tem dúvidas sobre como deve proceder neste caso? Fique tranquilo que vamos […]

O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do ICMS Difal?

No último dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou as liminares requeridas nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o momento a partir do qual deve ser cobrado o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS, conforme disposto na Lei Complementar 190/22. Como resultado prático, a cobrança continua vigente até a análise do mérito […]

Contratação de mulheres: elimine da empresa atos discriminatórios

Por mais que se fale sobre eliminar atos discriminatórios, muitas empresas persistem com práticas justamente por não ter informação. No caso da contratação de mulheres, você sabia que há quase 3 décadas a discriminação é amparada pela lei? Pois é, equidade de gênero não é algo para concordar ou discordar e o decreto legislativo de 1994 existe […]