STF decide que Difal do ICMS pode ser cobrado desde 05 de abril de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quarta-feira (29), que os estados poderão cobrar o Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para consumidor final não contribuinte a partir de 5 de abril de 2022. A decisão é de grande interesse do setor de e-Commerce [venda online]. Veja todos […]
Qual a diferença entre MEI e ME? É melhor saber antes de abrir uma empresa!
Se você vive aquele momento de arregaçar as mangas e colocar a mão na massa para abrir a própria empresa, então é bom estar muito atento a algumas siglas que podem causar certa confusão. Por exemplo, você sabe qual a diferença entre MEI e ME? Saiba agora mesmo! O MEI (Microempreendedor Individual) e a ME (Microempresa) são as […]
Alexandre de Moraes pede destaque e julgamento da revisão da vida é suspenso
Embargos de declaração opostos pelo INSS serão julgados em plenário físico O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo da revisão da vida toda, pediu destaque e suspendeu o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que ocorria em sessão virtual será […]
A importância da contabilidade ambiental para as empresas
Nos tempos atuais, a preocupação com questões ambientais tem se tornado cada vez mais relevante. As empresas, além de visarem lucro e crescimento, também precisam considerar seu impacto no meio ambiente. Nesse contexto, a contabilidade ambiental emerge como uma ferramenta crucial, permitindo às empresas avaliar, monitorar e relatar suas atividades relacionadas ao meio ambiente de […]
ReVar: conheça a nova calculadora do Imposto de Renda para investidores
A Receita Federal anunciou, recentemente, a criação do ReVar, uma calculadora que promete facilitar a vida dos investidores na hora de preencher o Imposto de Renda. A novidade, elaborada em parceria com a Bolsa de Valores – B3, permitirá automatizar completamente o processo de apuração de ganhos em renda variável e, consequentemente, o cálculo do Imposto […]
Balanço de fim de ano remete à fotografia e ao ‘instante decisivo’ da sua empresa
O renomado fotógrafo francês Henri Cartier-Bresson brindou o mundo com seu conceito de “instante decisivo” e, através dele, se especializou em registrar momentos únicos do cotidiano e da história. E é justamente com esta mentalidade fotográfica que podemos destacar a importância de as empresas fazerem um balanço de fim de ano. Uma vez que este […]
O que é planejamento tributário? Saiba como fazer!
Para muita gente o fim do ano remete a férias, mas, para o profissional contábil, esta também é uma época de muito trabalho. Afinal, é o momento ideal para se preparar para o próximo ano e fazer o planejamento tributário das empresas. E aí, você já começou a cumprir mais esta missão? Quer uma ajudinha? […]
FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores precisam verificar no seu banco se limite máximo de pagamento compreende o valor das guias geradas. O FGTS Digital elegeu o Pix como […]
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29/11), por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de abril de […]
Ressarcimento de ICMS-ST e os desafios legais pós-decisão do STF
Aplicação controversa do art. 166 do CTN no ressarcimento de ICMS-ST O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 593.849/MG, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 201), fixou a tese no sentido de que é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime […]
Por que fazer balanço patrimonial e planejamento tributário?
O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano nada mais é do que uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses. São os relatórios que reúnem toda a documentação do ano vigente, como fluxo de caixa, obrigações acessórias, demonstrativos, e outros para um […]
Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ
Caso trata de diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados na nova estrutura e receberam PLR Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do IRPJ por considerar que a PLR descumpriu […]
