Desde o início da pandemia causada pela Covid-19, em 2020, o mercado de trabalho passou por grandes transformações. Entre elas, o boom nos números de trabalhadores em home office, que faz surgir novas dúvidas trabalhistas. Muitos trabalhadores e empresas se perguntam sobre direitos e deveres neste novo cenário.

O home office desperta novas questões na área trabalhista. Pensando nisso, preparamos este material com perguntas e respostas sobre o tema. Continue a leitura e tire suas dúvidas.

Quem trabalha em regime home office possui os mesmos direitos trabalhistas?

Sim! O trabalho home office em regime CLT apresenta os mesmos direitos do presencial, apenas com uma diferença. O trabalho em domicílio é caracterizado pela prestação de serviço fora da empresa, ou seja, em casa. Portanto, o que muda é apenas o local de trabalho mesmo.

O contrato de trabalho precisa ser alterado?

Sim, o contrato de trabalho deve constar que o regime é em home office. Além disso, nele deve conter as especificações sobre funções e atividades realizadas pelo trabalhador. Um ponto importante é que deve ser especificada de quem é a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada para a prestação do trabalho remoto. Da mesma forma que a empresa deve arcar com reembolso de algumas despesas.

Quais são as obrigações da empresa?

O empregador tem os mesmos deveres de acordo com as leis brasileiras. Assim, a empresa precisa cumprir com suas responsabilidades legais, tais como o pagamento do salário em dia, depósito do FGTS, recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outras. Além disso, em alguns casos, cabe que empresa e trabalhador acordem sobre despesas extras, como a compra de móveis ergonômicos e o investimento em tecnologia para o trabalho.

E quais os deveres do trabalhador?

Assim como os deveres da empresa continuam sendo os mesmos, os do trabalhador também. O funcionário continua sendo subordinado da empresa, precisando cumprir horários e desempenhar tarefas que foram delegadas a ele. Assim, o funcionário pode ser advertido, receber suspensões e até mesmo ser dispensado por justa causa, dependendo da situação.

Cabe ainda ao trabalhador, ter um ambiente apto para o trabalho, sem que informações confidenciais sejam expostas ou que existam interrupções que prejudiquem o seu desempenho.

Como funciona a gestão de pessoas à distância?

Um dos maiores desafios do trabalho home office, para as empresas, é a gestão de pessoal à distância. Contudo, há alguns métodos interessantes para acompanhar o trabalho mesmo de longe. Confira:

• Realizar reuniões periódicas, presenciais ou remotas, para discussão e análise das atividades.
• Implementar a elaboração de relatórios diários ou semanais para acompanhar a produtividade.
• Avaliações periódicas sobre a qualidade do trabalho realizado.
• Implementar metas individuais e coletivas.
• Observar a adaptação dos funcionários ao novo regime de trabalho.

O trabalho home office é muito importante, quando pensamos em sua necessidade para frear a transmissão da Covid-19. Além disso, muitas empresas puderam notar, durante este período, que há benefícios como a redução de custos com aluguel de espaços e vale-transporte, por exemplo. Contudo, é válido lembrar que a área trabalhista permanece resguardando os direitos e deveres de empresas e empregados.

Dúvidas sobre as regras trabalhistas,  acesse o site e entre contato com a Metrópole Contabilidade. Se preferir, chame no WhatsApp.