Subvenção para Investimento e a Exclusão da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL – Inadmissibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 202/2025)
RELATÓRIO Uma empresa do setor de comércio de veículos questionou a Receita Federal sobre a possibilidade de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes a um benefício fiscal do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (redução da base de cálculo para veículos novos e usados). A empresa sustentou […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de stock options oferecidos pela farmacêutica Hypera S.A. a seus funcionários. Venceu o entendimento de que os planos têm natureza mercantil. A empresa foi […]
Novos capítulos das subvenções para investimento
A tributação das subvenções para investimento tem sido um tema central nas discussões tributárias brasileiras, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em artigo publicado em março de 2021 nesta coluna, analisamos quatro momentos que marcaram a evolução do […]
Dividendos entram na mira do Fisco em 2026
O debate sobre a tributação de dividendos, que por muito tempo parecia distante, tornou-se realidade iminente. O PL nº 1.087/2025, aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, segue com consenso suficiente para avançar ao plenário. Se aprovado ainda este ano, entrará em vigor em 2026 e mudará a forma como empresas, famílias e investidores […]
Entenda o que é o ciclo financeiro e como analisá-lo
O post de hoje é um dos mais importantes de todos os que já publicamos até hoje. O motivo disso é que, o ciclo financeiro de uma empresa, quando mal administrado, pode levar um negócio à falência. Como se isso não fosse o bastante, esse ciclo mostra quantas vezes você vai conseguir renovar seu estoque […]
Quais são os melhores investimentos para pequenos empresários
Se você é um pequeno empreendedor, essa lista de investimentos precisa estar em seu radar. Já não é mais novidade saber que bons empreendedores, independente do tamanho do seu negócio, conseguem lidar muito bem com o seu dinheiro. Afinal, essa é uma habilidade trivial que pode levar um negócio ao sucesso ou à falência. Por […]
