Notas Fiscais sem informações da Reforma serão rejeitadas a partir de janeiro
Foram publicadas, na última semana, mais duas Notas Técnicas com adequações de campos da Reforma Tributária em documentos fiscais. Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e. Ou seja, os novos campos para […]
Qual o futuro da substituição tributária com a Reforma Tributária?
O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos, mas tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo, e a Reforma tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei […]
IBS e CBS: desafio dos contratos complexos na reforma tributária
A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os tributos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e Cofins e parte do IPI) já a partir de 2026. No sistema atual, muitas discussões relacionadas […]
Como fica o IPI com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária brasileira propõe mudanças significativas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos federais que compõem o complexo sistema tributário atual. Com a aprovação da reforma, o IPI será parcialmente extinto e substituído por novos tributos, preservando apenas sua função seletiva para determinados produtos. Atualmente, ele é um imposto seletivo e não […]
A Reforma Tributária: O que é o IVA Dual? Quais as suas principais características? Como funcionará?
A Reforma Tributária brasileira prevê a adoção do IVA Dual, um modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizado em diversos países. Essa mudança busca simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade de impostos e tornar a arrecadação mais eficiente. Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, trata-se […]
Reforma Tributária no Agro: veja o que muda para o produtor rural
A Reforma Tributária promete transformar o sistema de tributação no Brasil, e o agronegócio será diretamente impactado. Com novas regras, tributação simplificada e possibilidade de adesão a regimes diferenciados, o produtor rural precisa se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Pensando nisso, listamos os principais pontos que devem ser observados por quem atua […]
Momento da ocorrência do fato gerador do IBS/CBS
No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa, em casos específicos, admitir a apuração pelo regime de caixa. Essa predominância se justifica por diversas razões, sendo a mais relevante a distinção entre a situação econômica do contribuinte e sua posição meramente financeira. Em […]
Quais as principais alterações promovidas pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro, buscando torná-lo mais simples, transparente e eficiente. Entre as principais alterações, destacam-se a substituição de tributos, a criação de novos impostos e mecanismos para reduzir desigualdades. Veja a seguir mais sobre essas principais alterações. Unificação de Tributos Uma das principais mudanças é a substituição […]
Como ficam os regimes monofásicos com a Reforma Tributária?
Sancionada no início deste ano, a Lei Complementar nº 214/2025 de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo prevê, entre outras mudanças, a extinção dos atuais Regimes Monofásicos, em que PIS e COFINS referentes a toda uma cadeia produtiva são recolhidos uma única vez pela indústria ou pelo importador. Isto ocorre porque a Reforma Tributária […]
Por que precisamos da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é essencial para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que atualmente é complexo, burocrático e pouco eficiente. O modelo vigente gera insegurança jurídica, dificulta o ambiente de negócios e compromete o crescimento econômico do país. Veja a seguir os principais motivos pelos quais a Reforma Tributária se faz necessária. Simplificação do […]
Neutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates essenciais sobre neutralidade horizontal, livre concorrência, livre iniciativa e incentivos fiscais. Embora o objetivo seja a simplificação e a eficiência do sistema, persistem questionamentos sobre seus impactos no desenvolvimento regional e na competitividade entre os agentes econômicos. A neutralidade tributária é um princípio […]
Imposto Seletivo: entenda as regras e os produtos que serão tributados
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) […]
