Alô, empreendedor! Se você chegou aqui é porque, provavelmente, já abriu um negócio e agora quer saber se deve emitir nota fiscal e como fazer isso, não é mesmo? Agora, se você ainda não chegou neste ponto, não se preocupe, terá acesso a informações que serão muito úteis na sua jornada empreendedora. Então confira, de forma simplificada, tudo o que precisa saber sobre nota fiscal eletrônica.
O que é a nota fiscal eletrônica?
A nota fiscal é o documento que registra oficialmente uma venda de produto ou prestação de serviço. É através dela que o governo recolhe tributos e, por conta disso, realizar alguma atividade comercial sem nota fiscal pode ser enquadrado como crime de sonegação fiscal. Já a nota fiscal eletrônica, basicamente, é a versão digitalizada da nota fiscal, emitida e armazenada eletronicamente.
Quais os principais tipos de nota fiscal eletrônica?
Como existem várias maneiras de comercialização de serviços e produtos, foram criados diferentes tipos de notas fiscais eletrônicas. Confira os principais!
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
A NF-e, também chamada de nota fiscal de produto, é o documento fiscal usado para formalizar a venda de alguma mercadoria, seja no ambiente físico ou no digital. Se a sua empresa é um comércio, fábrica ou indústria que vende produtos físicos, este é o seu tipo de nota!
Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é o documento digital que serve para oficializar a prestação de serviços em seu munícipio. Cada prefeitura tem suas próprias regras, portanto, é importante averiguar como será a cobrança.
Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)
O CT-e é usado para regularizar os transportes de cargas no Brasil. Desde 2013, este tipo de nota fiscal eletrônica deve ser emitido por qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.
Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é o documento utilizado para oficializar operações comerciais entre empresas e consumidores. Seja em vendas presenciais ou em vendas para entrega em domicílio.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
A NFA-e é o documento fiscal indicado para quem não é obrigado a emitir nota fiscal, como alguns casos do MEI, e para quem não emite nota fiscal com tanta frequência. Serve tanto para transações comerciais de produtos como de serviços.
Quais os benefícios de emitir nota fiscal eletrônica?
Para ser simples e direto, como já citamos, o principal benefício de emitir nota fiscal eletrônica é estar em conformidade com a lei. Além disso, facilita a fiscalização das transações entre empresas e consumidores e comprova que o seu negócio está em dia com o Fisco. Isso traz credibilidade para o seu negócio e transmite confiança aos potenciais clientes.
Como é digital, este tipo de nota fiscal também contribui com a sua produtividade e organização, além de minimizar erros de digitação.
Quem precisa emitir nota fiscal?
Todo tipo de empresa é obrigado a emitir nota fiscal ao fazer qualquer tipo de operação comercial, seja relacionada a produtos ou serviços. A única exceção é o MEI (Microempreendedor Individual) quando vende ou presta serviço para pessoa física. Agora, no caso da NFS-e, a partir de 3 de abril de 2023, se o tomador de serviço (consumidor final) for pessoa jurídica, o MEI estará obrigado a emitir a NFS-e.
O que é preciso fazer para emitir nota fiscal?
Para emitir nota fiscal você precisa cumprir algumas obrigações. Confira!
Abra uma empresa (CNPJ)
Se você é MEI, pode abrir a sua empresa na área do empreendedor no site do governo federal de forma totalmente online e gratuita. Porém, se não é este o seu caso, é importante contar com a ajuda de um contador, pois há algumas etapas mais burocráticas a serem cumpridas até você conseguir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa.
Obtenha IE (Inscrição Estadual) ou IM (Inscrição Municipal)
Com o CNPJ em mãos, você pode seguir então para o segundo passo, que é credenciar a sua empresa no governo estadual ou municipal, dependendo do caso. Para você emitir qualquer nota deve procurar a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado) para obter o número da IE (Inscrição Estadual). A única exceção é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço), neste caso, é preciso procurar a prefeitura para conseguir a IM (Inscrição Municipal). Mas fique atento, pois a legislação varia em cada cidade ou estado. Então, é melhor pesquisar como funciona este processo na sua região.
Faça o credenciamento para emissão de notas fiscais
Uma vez que a empresa já está inscrita no governo estadual ou municipal, então já pode solicitar o credenciamento para emitir nota fiscal. Este procedimento, geralmente, é feito no mesmo órgão no qual foi solicitado o IE e o IM, ou seja, no Sefaz ou na prefeitura. Mas lembramos novamente que isso pode variar de acordo com a região.
Adquira um Certificado Digital habilitado
O Certificado Digital é uma espécie de RG eletrônico criptografado com as informações da sua empresa. O que traz mais segurança para o processo. Para consegui-lo é preciso entrar em contato com uma Autoridade Certificadora habilitada pela Receita Federal.
Escolha um emissor de notas fiscais
Você vai precisar de um software emissor de nota fiscal disponível no mercado.
Perguntas frequentes
Como automatizar a emissão da nota Fiscal Eletrônica?
Para automatizar a emissão de nota fiscal eletrônica é precisa contar com um emissor de nota fiscal que tenha esta função..
Quais os erros comuns durante a emissão da nota fiscal?
Para lhe ajudar neste sentido, separamos os sete erros mais comuns durante a emissão da nota fiscal.
O que acontece se eu não emitir nota fiscal?
Como já citamos no texto, a não emissão da nota fiscal pode ser enquadrada como crime de sonegação fiscal. Portanto, fique ligado e mantenha sua empresa em compliance.
Fonte: IOB Notícias
