Durante o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026, as despesas médicas configuram-se como uma das principais hipóteses de dedução da base de cálculo. Contudo, o aproveitamento desse benefício está condicionado ao cumprimento estrito dos critérios estabelecidos pela Receita Federal, uma vez que nem todos os dispêndios com saúde são passíveis de abatimento.
As despesas com saúde devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa da declaração, utilizando códigos específicos conforme o tipo de serviço e o local onde foi realizado. Entre os principais códigos estão os destinados a atendimentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, tanto no Brasil quanto no exterior, além de hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde.
Para que a dedução seja aceita, é indispensável a comprovação dos gastos por meio de documentos válidos. Recibos e notas fiscais devem conter informações como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador de serviço, identificação do pagador e do beneficiário, data de emissão e, quando aplicável, assinatura do profissional responsável.
A Receita Federal também estabelece regras claras sobre quem pode se beneficiar da dedução. Os valores devem corresponder a despesas do próprio contribuinte ou de dependentes incluídos na declaração. Em situações específicas, despesas custeadas por terceiros podem ser deduzidas, desde que haja vínculo familiar e que os beneficiários estejam devidamente informados na declaração.
Outro ponto de atenção envolve pagamentos realizados no exterior. Nesses casos, os valores devem ser convertidos inicialmente para dólares, conforme a cotação oficial do país onde a despesa ocorreu na data do pagamento. Em seguida, devem ser convertidos para reais utilizando a cotação de venda do dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.
O correto preenchimento das despesas médicas pode representar uma economia significativa para o contribuinte, além de evitar inconsistências que possam levar à malha fina. Por isso, a organização dos documentos e o cuidado com as informações declaradas são fundamentais durante o processo.
