A gestão financeira de uma empresa envolve diversos aspectos, e dois deles que frequentemente geram dúvidas são o pró-labore e a distribuição de lucros. Ambos representam formas de remuneração para os sócios ou proprietários, mas suas características e implicações fiscais são distintas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre o pró-labore e a distribuição de lucros, bem como suas implicações fiscais.
O que é Pró-Labore?
O pró-labore é uma espécie de salário que os sócios ou proprietários de uma empresa recebem mensalmente pelo trabalho que desempenham na companhia. Ele é uma remuneração fixa e regular, que muitas vezes é estipulada no contrato social da empresa ou em um acordo entre os sócios.
A principal característica do pró-labore é a sua periodicidade de pagamento, que é mensal. Isso significa que os sócios têm direito a receber uma quantia fixa todo mês, independentemente dos resultados financeiros da empresa. O pró-labore é uma forma de recompensar o trabalho dos sócios na gestão e administração do negócio, garantindo-lhes uma renda previsível.
O que é Distribuição de Lucros?
A distribuição de lucros, por sua vez, é a divisão dos resultados financeiros da empresa entre os sócios ou acionistas. Ela ocorre com base no lucro líquido obtido em determinado período, geralmente no final do ano fiscal. A distribuição de lucros não é obrigatória, e sua realização depende da decisão dos sócios e da disponibilidade de recursos financeiros na empresa.
A grande diferença em relação ao pró-labore está na periodicidade de pagamento. Enquanto o pró-labore é pago mensalmente, a distribuição de lucros pode ser feita anualmente, trimestralmente, ou em outros intervalos definidos pelos sócios. Isso significa que os sócios só receberão sua participação nos lucros quando a empresa obtiver resultados positivos.
Implicações Fiscais do Pró-Labore
Do ponto de vista fiscal, o pró-labore é tratado como uma despesa da empresa. Isso significa que a empresa deve descontar os encargos sociais (INSS) e os impostos (IRRF) sobre o valor do pró-labore pago aos sócios. Além disso, o pró-labore é dedutível como despesa operacional para efeito de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para os sócios que recebem pró-labore, é importante destacar que o valor pago é considerado renda tributável e deve ser declarado na declaração de imposto de renda pessoa física.
Implicações Fiscais da Distribuição de Lucros
A distribuição de lucros, por outro lado, tem implicações fiscais mais favoráveis. Os lucros distribuídos aos sócios são isentos de imposto de renda na fonte (IRRF) e não estão sujeitos ao INSS. Além disso, a distribuição de lucros não impacta o cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa, pois não é considerada uma despesa dedutível.
Entretanto, é importante observar que a legislação estabelece limites para a distribuição de lucros para as empresas que mantém ou não contabilidade regular. Os sócios não podem distribuir um valor superior ao saldo de lucros acumulados de anos anteriores registrados na contabilidade da empresa acrescido do lucro líquido apurado no período, sob pena de configurar distribuição disfarçada de pró-labore, o que pode acarretar em autuações fiscais.
O pró-labore e distribuição de lucros são duas formas distintas de remunerar os sócios ou proprietários de uma empresa. O pró-labore é uma remuneração mensal, sujeita a encargos sociais e impostos, enquanto a distribuição de lucros ocorre com base nos resultados da empresa e possui implicações fiscais mais vantajosas.
Quer fazer a distribuição dos lucros da sua empresa sem problemas? Veja estas dicas:
- defina as regras da distribuição de lucros no Contrato Social;
- conheça bem cada regime tributário antes de escolher;
- entenda as necessidades da sua empresa com base no apresentado no Balanço Patrimonial antes de distribuir os valores;
- registre da maneira certa cada lucro distribuído;
- conte com o apoio de um contador.
É fundamental que os sócios e a equipe financeira da empresa compreendam as diferenças entre essas modalidades de remuneração e as implicações fiscais associadas a cada uma delas.
