Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é ampliar as ações de facilitação e assistência ao contribuinte. As medidas de facilitação têm como objetivo auxiliar o cumprimento de obrigações tributárias por meio de orientações ou de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou das escriturações e do pagamento dos tributos, enquanto as medidas de assistência buscam oportunizar a regularização dos contribuintes em relação às inconformidades fiscais identificadas pela Receita Federal antes da autuação e cobrança de multas de ofício.

A ação “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins” foi priorizada como uma das medidas de assistência, tendo como objetivo orientar e incentivar o contribuinte à regularização de inconsistências na escrituração da EFD-Contribuições relacionadas com a apuração de créditos para o PIS/Pasep e a Cofins.

Este Manual de Orientação Tributária trata da “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins”, e tem como objetivo auxiliar o contribuinte a corrigir inconsistências identificadas nas EFDContribuições transmitidas pelos contribuintes e que resultaram em redução na apuração dos tributos em decorrência do aproveitamento de Créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

O Manual está organizado em perguntas e respostas, divididas em orientações gerais e orientações específicas, as quais tratam dos temas: Confronto Entre Registros da EFD Contribuições, Contratação de Serviço de Transporte de Carga, Créditos de Insumos na Revenda e Próprio Contribuinte Como Participante.

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Fonte: Receita Federal do Brasil