Com o lançamento do programa Receita Sintonia, a Receita Federal do Brasil passa a avaliar periodicamente a conformidade tributária e aduaneira das empresas brasileiras, atribuindo uma classificação que vai de D até A+.

As empresas que alcançarem a nota A+ terão acesso a benefícios exclusivos, como atendimento prioritário, participação em programas de consenso e agilidade na análise de pedidos de ressarcimento.

Neste artigo, explicamos os critérios do programa, como funciona a avaliação e quando as classificações serão divulgadas. Confira!

O que é o Receita Sintonia?

Criado pela Receita Federal, o programa Receita Sintonia tem como objetivo incentivar as empresas a adotarem boas práticas de compliance fiscal e aduaneiro, promovendo maior transparência e previsibilidade nas relações entre contribuintes e o órgão fiscalizador.

A adesão é automática para empresas com mais de seis meses de existência, e as avaliações serão feitas mensalmente, com base em critérios objetivos relacionados ao comportamento fiscal.

Quais são os critérios de avaliação?

A classificação das empresas leva em conta quatro pilares principais, todos ligados à regularidade e à consistência na atuação tributária:

• Cadastro: situação cadastral regular no CNPJ;

• Declarações e escriturações: entrega pontual e regular das obrigações acessórias;

• Consistência: compatibilidade entre informações em declarações, documentos fiscais e escriturações;

• Pagamento: pontualidade no pagamento de tributos, parcelamentos e situação de solvência.

Como funciona a escala de notas no Receita Sintonia?

A avaliação resulta em uma nota final que classifica o contribuinte na seguinte escala:

A classificação A+ é a única que será divulgada publicamente pela Receita Federal, através do site oficial. As demais notas permanecem confidenciais e acessíveis apenas ao próprio contribuinte.

Quais os benefícios para quem tem nota A+?

Empresas com classificação A+ terão acesso a diversos benefícios, como:

• Participação no programa Receita de Consenso, que facilita a resolução de conflitos tributários e aduaneiros sem precisar de litígio;

• Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso;

• Atendimento preferencial na Receita Federal;

• Participação prioritária, mediante solicitação, em seminários, fóruns e capacitações promovidos pelo órgão.

Quando vou saber minha classificação?

As avaliações serão divulgadas de forma escalonada, conforme o cronograma oficial. Empresas classificadas como A+ já tiveram suas notas divulgadas.

Quem pode ver minha classificação?

De acordo com o artigo 10 da regulamentação do programa, somente a classificação A+ será de conhecimento público. As demais notas são acessíveis apenas ao próprio contribuinte, por meio dos canais da Receita Federal.

Dicas para manter ou alcançar uma boa classificação

É importante lembrar que a Receita Federal pode revisar a nota atribuída se, em uma análise detalhada, identificar situações que não estejam alinhadas às premissas usadas na avaliação, como, por exemplo, dificuldades financeiras do contribuinte.

Por isso, recomenda-se que as empresas façam revisões periódicas de seus processos fiscais, aproveitando oportunidades tributárias e minimizando riscos de autuações.

A Sintonia Receita é uma grande oportunidade para empresas que desejam melhorar sua relação com o Fisco e ganhar benefícios estratégicos.

Nossa equipe está acompanhando todas as atualizações do programa e pode ajudar sua empresa a se manter em conformidade. Entre em contato para saber mais!