Ministros entenderam que valores retidos por empresos representam remuneração e devem compor base de cálculo

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que valores retidos dos empregados pelas empresas a título de INSS e IRPF representam remuneração e, portanto, devem compor a base de cálculo das contribuições sociais – contribuição patronal previdenciária, SAT/RAT e contribuição devida a terceiros (parafiscais).

Em outras palavras, o colegiado concluiu que as contribuições devem incidir sobre a remuneração total paga aos trabalhadores, e não sobre o salário líquido.

A empresa argumentava que o valor não deveria ser tratado como remuneração e, portanto, não deveria ser tributado. Em decisão monocrática em abril deste ano, o relator, Mauro Campbell, negou o pedido do contribuinte.

O ministro afirmou que, no julgamento do REsp 1902565/PR, a 2ª Turma firmou orientação de que os valores retidos a título de INSS integram a remuneração do empregado e, portanto, devem ser tributados. O mesmo raciocínio, disse Campbell, deve ser aplicado ao caso dos valores retidos a título de IRPF.

O contribuinte interpôs agravo interno contra a decisão de Campbell. Nesta terça-feira, o colegiado, por unanimidade, confirmou o entendimento do relator, ou seja, concluiu pela tributação sobre os valores retidos a título de INSS e IRPF.

CRISTIANE BONFANTI – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

Fonte: JOTA