Prestação de serviço sem vínculo de emprego
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a organização produtiva brasileira e global mudou profundamente. Se, à época, o trabalho nas fábricas era predominante, hoje os serviços detêm protagonismo. Some-se a isso as transformações tecnológicas, que viabilizaram, por exemplo, o trabalho autônomo intermediado por plataformas digitais – realidade inimaginável na […]
Não é qualquer empregado preso que pode ser demitido por justa causa; entenda
Ter um empregado preso é uma situação que parece rara, mas é mais comum do que imaginamos. E, quando surge um fato como esse, alguns empresários acabam caindo na crença comum de que, se o empregado foi preso, poderá ser demitido por justa causa. Porém, não é bem isso o que diz a legislação. É […]
Receita Saúde: o que é e como se preparar para uso obrigatório
Em 2024, a Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, uma nova plataforma digital direcionada a profissionais da saúde que atendem como pessoa física, como médicos, dentistas e psicólogos. Neste primeiro ano, o uso do app é facultativo, mas, a partir de 2025, ele se tornará obrigatório. A ideia é que o Receita Saúde facilite […]
Guia prático de como fazer a abertura do seu negócio na Junta Comercial
Abrir um negócio é um sonho para muitos brasileiros, mas a burocracia envolvida pode ser um desafio. Um dos passos mais importantes nesse processo é a abertura do seu negócio na Junta Comercial. Este guia prático tem como objetivo fornecer as informações necessárias para que você possa realizar essa etapa de forma eficiente, garantindo que seu […]
EFD terá novo leiaute em janeiro para receber o CT-e Simplificado
A EFD-ICMS/IPI terá um novo leiaute, a partir de 1º de janeiro de 2025, para se adequar à implementação do CT-e Simplificado. A mudança é a principal novidade publicada na versão 3.1.7 do Guia Prático e na Nota Técnica 2024.001 v1.0. Confira os detalhes a seguir e saiba quais registros e campos da EFD que […]
Orçamento empresarial: a importância de planejar as finanças da sua empresa
Planejar as finanças empresariais não é apenas uma prática recomendada, mas sim uma necessidade para qualquer organização que deseje prosperar no mercado de hoje. O orçamento empresarial não se trata apenas de um exercício contábil; é uma ferramenta estratégica que oferece à empresa uma visão clara e estruturada de suas receitas e despesas. Ao estabelecer […]
Guia completo: principais infrações tributárias e medidas de prevenção
A conformidade tributária é fundamental para evitar penalidades fiscais que podem comprometer a saúde financeira de uma empresa. Infrações tributárias ocorrem quando há descumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pela legislação, resultando em multas, juros e, em casos graves, até a interrupção das atividades empresariais. Infrações Tributárias Comuns As infrações tributárias mais comuns incluem a omissão […]
Conheça algumas normas de estímulo às ME e EPP previstas na Lei Complementar nº 123/2006
A Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada para promover o desenvolvimento econômico e social das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Este estatuto estabelece um regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, visando incentivar a formalização, a competitividade e […]
Participação de ME e EPP em licitações públicas
A participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em licitações públicas é um tema de grande relevância no cenário econômico brasileiro. Essas empresas, que representam uma significativa parcela do tecido empresarial do país, encontram nas compras governamentais uma oportunidade de crescimento e consolidação no mercado. A legislação brasileira, por meio da Lei […]
Dispensa de escrituração contábil para o “pequeno empresário”
A escrituração contábil é um processo obrigatório para muitas empresas no Brasil, estabelecido pela legislação tributária e societária. O pequeno empresário pode estar isento dessa obrigação em determinadas situações. A dispensa de escrituração contábil foi introduzida para simplificar a vida dos pequenos empreendedores, reduzindo custos operacionais e facilitando a gestão do negócio. Essa dispensa é regida pela […]
