A Reforma Tributária brasileira promove uma reorganização profunda do sistema tributário, alterando a estrutura de diversos impostos para torná-la mais eficiente e simplificada. Esse processo envolve a extinção e unificação de tributos considerados complexos e ineficientes, além da criação de novos tributos para substituir os anteriores de forma mais moderna e funcional.
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é caracterizado por tributos sobrepostos, alta carga burocrática e incidência cumulativa. Para solucionar esses problemas, a Reforma Tributária prevê a substituição de cinco tributos por dois impostos principais dentro do modelo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios). Veja mais a seguir sobre os tributos extintos, unificados e criados.
Tributos Extintos
Os seguintes tributos deixam de existir com a reforma:
● PIS (Programa de Integração Social) – Contribuição federal incidente sobre o faturamento das empresas.
● COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Tributo federal sobre o faturamento, voltado ao financiamento da seguridade social.
● ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Principal imposto estadual, com alíquotas variáveis e ampla complexidade.
● ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Tributo municipal cobrado sobre serviços prestados.
● IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Tributo federal com caráter arrecadatório e regulatório, que será substituído por um novo imposto seletivo.
Tributos Unificados
Os tributos extintos serão substituídos por dois novos tributos no formato do IVA Dual, um modelo inspirado nas melhores práticas internacionais. Esses novos tributos são:
1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Substitui PIS e COFINS e será de competência federal.
2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Unifica ICMS e ISS, sendo compartilhado entre estados e municípios.
O IVA Dual trará mais transparência e eficiência, eliminando a cumulatividade dos tributos anteriores e garantindo que o imposto seja cobrado apenas sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva. Com isso, novos tributos serão criados a fim dessa unificação, veja a seguir suas principais características:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
● Criado para substituir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
● Terá alíquota única para todos os setores, evitando guerra fiscal.
● Cobrança no destino (onde o bem ou serviço for consumido).
● Gestão compartilhada entre estados e municípios, com regras nacionais unificadas.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
● Criado para substituir PIS e COFINS.
● Incidência sobre faturamento das empresas, com alíquota única.
● Modelo não cumulativo, com direito a créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
● Competência exclusivamente federal.
Imposto Seletivo (IS)
● Criado para substituir o IPI, mas com um escopo mais restrito.
● Aplicado somente a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (ex.: cigarro, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis).
● Terá caráter extrafiscal, ou seja, sua função principal será desestimular o consumo desses produtos.
● Competência exclusivamente federal.
A Reforma Tributária trará mudanças estruturais no sistema de arrecadação do Brasil, impactando empresas, governos e consumidores de diversas maneiras, promovendo uma grande reestruturação do sistema tributário brasileiro, extinguindo cinco tributos e substituindo-os por três principais: IBS, CBS e IS. Essa mudança visa simplificar a arrecadação, reduzir distorções e tornar o sistema mais eficiente e justo.
A unificação dos tributos estaduais e municipais no IBS e dos tributos federais no CBS traz maior transparência e equidade, enquanto o Imposto Seletivo (IS) mantém o papel regulatório para produtos específicos. Com um período de transição gradual, a reforma tem o potencial de impulsionar a economia, melhorar o ambiente de negócios e garantir uma arrecadação mais equilibrada para o país.
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