Cobrança do Difal do ICMS para não contribuinte a partir de 2022

Com a aprovação da Lei Complementar nº 190/2022, publicada em 5 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, o Difal sobre negociações interestaduais passa a ser cobrado de não contribuintes do ICMS ainda neste ano de 2022. O tema é controverso. Para a Metrópole Contabilidade, a cobrança deveria ocorrer apenas a partir de […]