Dentista pode atestar falta ao trabalho? Tire suas dúvidas sobre atestado
Ter uma dor de dente incapacitante que torne impossível o cumprimento das atividades diárias não é incomum. A grande dúvida é: nesses casos, o atestado do dentista vale como justificativa para falta ao trabalho? Em primeiro lugar vejamos o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o assunto. Essa é a lei […]
STF: decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic vale a partir de 30/09/21
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em definir, no âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), que a decisão que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte, terá efeitos a partir de 30 de setembro de 2021, quando foi publicada a ata de julgamento […]
