Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado. Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram, por cinco votos a três, que os valores de crédito presumido de ICMS concedidos pelo estado da Paraíba e recebidos pelo contribuinte podem ser considerados […]
Confusão entre empresa inativa e sem movimento é figurinha repetida na DCTF
Passa ano, vem ano, e o preenchimento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) apresenta um grande índice de um mesmo erro, ou melhor, de uma figurinha repetida, a confusão entre o que é empresa inativa e o que é sem movimento. E a gente sabe que, como dizem por aí, figurinha repetida não completa […]
