Empresa que deve para Previdência Social não pode distribuir lucro
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, passa despercebido que a retirada de pró-labore e a distribuição de lucros também tem reflexos na legislação previdenciária. Mas antes […]
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento obrigatório do GTIN em Notas Fiscais a partir do dia 12 de setembro de 2022. Primeira etapa da obrigatoriedade impacta sobretudo a indústria de medicamentos, brinquedos e tabaco, podendo gerar rejeição dos documentos fiscais emitidos nessas operações. Visando aumentar a rastreabilidade das operações comerciais, passa a ser obrigatório, a partir […]
