OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma reação contra o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade confirmou ao JOTA nesta quarta-feira (25/01) que vai ajuizar uma Ação Direta de […]
Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (25/01) duas soluções de consulta com esclarecimentos sobre temas como a retenção de Imposto de Renda na Fonte por operadoras de plano de saúde sobre valores pagos a profissionais e a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) […]
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023 O julgamento das ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS foi incluído na pauta de 12 de abril do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
