Cipa agora é obrigada a prevenir assédio nas empresas
Entrou em vigor, na segunda-feira (20), a Portaria MTP nº 4.219/2022 que, dentre outras medidas, muda a nomenclatura da Cipa, que agora passa a chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Ou seja, foi incluído o termo “assédio” ao final, mas não só isso. As empresas serão obrigadas a adotar algumas práticas de prevenção de […]
Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização
A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda. A partir de abril, as empresas terão uma nova obrigação. Todas as companhias deverão incluir no eSocial – sistema informatizado da administração pública que reúne informações prestadas por empresas – dados de processos […]
