Julgamento da ADC 49 que trata da transferência de créditos de ICMS entre filiais, é suspenso para proclamação de resultado no plenário físico
Ainda não há data definida pela presidente do STF, Rosa Weber. Diante da divergência entre os ministros sobre a modulação de efeitos da decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais envolvendo estabelecimentos do mesmo titular, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49 para posterior proclamação do resultado no […]
Revisão da vida toda do INSS: STF publica acórdão do julgamento
Agora processos suspensos podem voltar a tramitar. INSS pede suspensão até trânsito em julgado. Leia a íntegra do acórdão. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), o acórdão do julgamento referente à revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), encerrado em dezembro do ano passado. A decisão foi redigida […]
