Substituição da DCTF pela DCTFWeb para débitos do IRRF do trabalho começa em maio
Se você está tranquilão, achando que a DCTFWeb substituirá a DCTF só a partir de janeiro de 2024, é bom ficar atento. A prorrogação para esta data não é completa e, para débitos do IRRF, a substituição da DCTF pela DCTFWeb começa agora, com os fatos geradores do mês de maio. E aí, não está […]
Benefícios fiscais de ICMS e seus reflexos nas demonstrações financeiras
Julgamento do STJ pode impactar negociações em contratos de compra e venda de participação societária. Foi amplamente noticiada a apreciação pelo STJ dos Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158 (Tema 1.182), no último dia 26 de abril, com relação aos reflexos de benefícios fiscais de ICMS na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O […]
Coisa julgada tributária: contribuintes pedem que decisão produza efeitos a partir de 2023
TBM – Têxtil e Sinpeq defendem a eficácia da decisão a partir da data de publicação da ata de julgamento do mérito. Os contribuintes pediram novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) module os efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio de embargos de declaração opostos nesta terça-feira (9/5), eles […]
