Desenrola: conheça as regras do programa de renegociação de dívidas do governo
As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 e juros de até 1,99% por mês. O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria com as regras do programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, que tem como objetivo possibilitar que pessoas físicas […]
Carf afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
Conselheiros consideram que as comissões eram pagas diretamente aos corretores e não configurariam receita da imobiliária. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos […]
