Carf permite crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa. Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte aproveitar créditos de Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. […]
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre a promoção de cursos para associados e não associados e auferimento de rendimentos de aluguel de imóvel pertencente à associação sem fins lucrativos
A Solução de Consulta Cosit nº 120/2023 esclareceu que: a) a promoção de cursos por parte de associação civil sem fins lucrativos para associados e não associados, com ônus financeiro para o participante, não afasta a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL), prevista no […]
