Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento. Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre a demanda contratada de energia elétrica. Prevaleceu o entendimento de que somente a […]
Revisão da vida toda: Alexandre de Moraes determina suspensão nacional de processos
Embargos do INSS contra revisão da vida toda serão julgados em plenário virtual a partir de 11 de agosto. Saiba mais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que versem sobre o julgamento conhecido como Revisão da Vida Toda do INSS até a data da publicação […]
