O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Repercussões e potenciais benefícios para os contribuintes em torno dos créditos do PIS e da COFINS Após anos de debate sobre a pauta no meio jurídico, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou de forma unânime, em julgamento concluído em junho de 2023, o creditamento de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST. Conforme o […]
Subvenções de ICMS e a destinação prevista na Lei 12.973/2014
Destinação da subvenção é imprescindível para a exclusão dos benefícios do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL No dia 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Representativos de Controvérsia (REsp), n. 1.945.110/RS e n. 1.987.158/SC, do Tema 1.182/STJ. Ao final do julgamento, afastou-se […]
Carf mantém tributação de PLR para diretores não empregados
Prevaleceu entendimento de que, por não contemplar empregados, lei não abrange a categoria de diretores A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, pela incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não empregados. O processo é o 13977.000165/2007-71. Prevaleceu o entendimento […]
Saiba como calcular o valor da 2ª parcela do 13º salário e veja exemplos
Black Friday, Natal, férias, amigo-secreto… comercialmente, o fim de ano é bastante movimentado, não é mesmo?! Mas haja dinheiro, minha gente! Menos mal que é tempo do pagamento da 2ª parcela do 13º salário. E aí, você já sabe quanto vai receber ou como calcular o valor a ser pago aos empregados? Bom, como é hora de […]
