Registro do Comércio institui novas regras para o arquivamento de balanços nas Juntas Comerciais
A Instrução Normativa DREI nº 1/2024 , alterou a Instrução Normativa DREI nº 81/2020 , que consolida as normas e diretrizes gerais aplicáveis ao registro público de empresas, e regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/1996 , e a Instrução Normativa DREI nº 77/2020 , que dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por […]
