Não deixe para a última hora! Informações sobre raça e etnia serão obrigatórias nos documentos trabalhistas
Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No e eSocial, já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser […]
A controvérsia no tratamento da venda de mercadorias no formato de kit
Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tratam tributos dos kits de mercadoria por óticas distintas A análise do tratamento tributário dos chamados kits de mercadorias, sob a ótica da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são distintas. A venda de mercadoria no formato de “kits”é cada […]
