Receita Federal divulga as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2023, exercício de 2024
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024 , a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DAA 2024), pela pessoa física residente no Brasil. Está obrigada […]
Receita Federal define o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2024 estabeleceu que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro de 2024. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração […]
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas vendas de uma loja […]
Imposto de Renda 2024: o que muda com as novas regras?
A Receita Federal divulgou nesta semana as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2024. A entrega começa dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. E aí, você sabe quais as novidades deste ano? Não foram poucas, hein?! Confira as principais mudanças e os pontos de atenção Quem é […]
