Perse – Receita Federal traz esclarecimentos acerca da fruição dos benefícios do programa
A Solução de Consulta Cosit nº 89/2024 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca do aproveitamento dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): a) adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do IRPJ, previsto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021 , […]
Informações sobre raça e etnia serão obrigatórias nos documentos trabalhistas a partir de 22/04
Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No e eSocial, já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser […]
