A Tese do Século e Seus Desdobramentos: O Novo Cenário do Contencioso Tributário Brasileiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conhecida como a Tese do Século, marcou um divisor de águas no direito tributário brasileiro. No entanto, longe de encerrar as discussões, ela deu origem a uma série de desdobramentos complexos, criando um novo […]
