Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da COFINS para Contribuintes Substituídos
A Solução de Consulta COSIT nº 100/2025 trouxe um importante posicionamento sobre a exclusão do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e COFINS no caso de contribuintes substituídos. O entendimento foi firmado com base no julgamento do Tema Repetitivo nº 1125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
