Receita Federal esclarece tributação sobre valores pagos a ex-sócio após retirada de sociedade de advogados

A Receita Federal divulgou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 249/2025, entendimento relevante para sociedades de advogados que realizam pagamentos a ex-sócios em decorrência de sua retirada. O posicionamento oficial esclarece que tais valores — quando pagos no contexto de acordo judicial homologado, abrangendo quitação recíproca de direitos e obrigações societárias, especialmente aqueles […]