Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem […]
Apostas e fantasy sport: operadores deverão fornecer comprovante de rendimentos aos apostadores a partir de 2026
Os agentes operadores de apostas de quota fixa e de fantasy sport passarão a ser obrigados a disponibilizar aos apostadores um comprovante anual de rendimentos a partir de 2026. A exigência consta da Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2025. De acordo com a norma, […]
