Receita Federal edita norma que regulamenta a redução de benefícios tributários federais
Medida decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e passa a valer, para parte dos tributos, a partir de janeiro de 2026 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia […]
