Receita Federal esclarece efeitos da reserva de incentivos fiscais no cálculo dos juros sobre o capital próprio
Solução de Consulta COSIT nº 134/2026 reforça que valores destinados à reserva de incentivos fiscais não integram a base de cálculo do JCP, inclusive quando posteriormente transferidos para o capital social ou para a reserva de capital A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 134 em 10 de agosto de 2026, trazendo […]
