O fim do ano está chegando e com ele vieram mudanças para o setor de padarias, pastelarias e da indústria de bolachas e biscoitos. Acontece que, a partir de 1º de novembro, entram em vigor quatro novos NCMs, sendo três destes setores. Ou seja, é preciso ficar atento para não cometer erros e ter notas fiscais rejeitadas, hein?! Então bora ver o que mudou!
Para começar, vamos lembrar que toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM, que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos.
Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), o que faz com que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul. Mas, afinal, o que significa NCM? Vamos descobrir agora mesmo!
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.
O que vai mudar em novembro?
Através da Resolução GECEX nº 499/2023, ficou excluído código 1901.20.00 da NCM e foram criados outros quatro novos NCMs. Veja na tabela a seguir como era e como ficou:
| SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 1901.20.00 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 12,6 | 1901.20 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 12,6 | |||
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 12,6 | |||
| 1901.20.90 | Outras | 12,6 | |||
| 3004.90.99 | Outros | 7,2 | 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | 0 |
O que acontece com quem preencher as notas sem alterar o código?
A partir de 1º de novembro de 2023, quem preencher as notas fiscais sem fazer a alteração do código NCM receberá Rejeição 778: Informado NCM inexistente. Significa que um ou mais NCMs na sua operação deixaram de existir ou estão preenchidos incorretamente.
Fonte: IOB Notícias
