Receita Federal libera novas APIs que permitem automatizar consultas e acompanhar a apuração do tributo.
A Receita Federal disponibilizou, em 28 de outubro de 2026, a versão 2.0 das interfaces de programação de aplicações (APIs) destinadas à consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atualização permite que empresas e procuradores digitais integrem informações da apuração do tributo diretamente aos seus sistemas de gestão.
As ferramentas estão disponíveis nos ambientes de Produção Restrita, destinado à realização de testes e validação das integrações, e de Produção Beta, que permite consultar os dados da apuração.
O que pode ser consultado?
As novas APIs ampliam o acesso às informações fiscais relacionadas à CBS, permitindo acompanhar:
- Débitos da CBS: origem dos débitos, documentos fiscais de referência, datas de emissão, registro e atualização, valores e situação do tributo, incluindo débitos suspensos, extintos ou ainda devidos.
- Créditos da CBS: valores apurados e informações sobre parcelas apropriadas, ainda a apropriar, utilizadas e não utilizadas.
Segundo a Receita Federal, os dados disponibilizados pelas APIs são extraídos da mesma base utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida da CBS, mantendo as informações alinhadas ao processamento dos documentos fiscais e respectivos eventos.
Como acessar as APIs?
Para utilizar os serviços, empresas e procuradores digitais precisam gerar uma chave de acesso por meio da opção “Gerar Credencial de Acesso”, disponível nos seguintes portais:
- Serviços da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br
- Tributação sobre Consumo (Beta): https://consumo.tributos.gov.br
Atenção: quem já possui uma chave de acesso deverá cancelar a credencial anterior e gerar uma nova para utilizar as APIs na versão 2.0.
Documentação técnica
A Receita Federal também disponibilizou a documentação técnica necessária para orientar a integração das APIs aos sistemas empresariais.
O material pode ser consultado no endereço:
https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/
O órgão informou ainda que novos serviços por meio de APIs, relacionados à apuração da CBS, serão disponibilizados em novembro de 2026.
O que muda para as empresas?
A disponibilização das novas APIs representa um avanço na automação dos controles fiscais relacionados à Reforma Tributária. Com a integração, as empresas poderão acompanhar informações sobre débitos e créditos da CBS diretamente em seus sistemas de gestão, facilitando a conciliação dos dados fiscais, o monitoramento da apuração e a identificação de eventuais divergências.
A novidade também reforça a importância da preparação tecnológica das empresas para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
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Fonte: Receita Federal do Brasil — 9 de novembro de 2026.


