Autor: metropol_metropol

STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente

Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher o ICMS antecipadamente Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro para pedir a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS no regime de substituição tributária “para frente”. […]

Reforma Tributária: Câmara sinaliza votar 2º projeto antes das eleições

A Câmara dos Deputados sinalizou, hoje (12), que haverá um esforço concentrado para iniciar a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24). Este novo projeto tem foco no funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Reforma Tributária: divulgada 1ª versão de campos do IBS, CBS e IS à NFS-e

O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) divulgou a primeira versão de especificações técnicas para a adequação à Reforma Tributária, contendo agrupamento de campos dedicados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço) e o IS (Imposto Seletivo). A finalidade é adequar este modelo de documento (NFS-e) de […]

STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal em decorrência da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), um parcelamento para […]

Contabilidade para drogarias: seis desafios mais comuns para empreendedores

A contabilidade é uma área vital para qualquer tipo de negócio, e para as drogarias, não é diferente. Ela não apenas ajuda a manter as finanças em ordem, mas também garante que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações fiscais e sanitárias. No entanto, a contabilidade para drogarias apresenta desafios específicos que podem ser particularmente difíceis […]

Tudo o que você precisa saber sobre férias

Do estagiário ao CEO, todos devem tirar férias pelo menos uma vez por ano. Além de ser um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, as férias são essenciais para a saúde e bem-estar dos colaboradores. Porém, organizar esse período pode ser uma tarefa complexa para o departamento de Recursos […]

Reforma Tributária: Notas Técnicas iniciam adaptação de notas fiscais e CT-e

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) divulgou duas Notas Técnicas (001.2024 e 002.2024) que tratam da adequação do leiaute de notas fiscais e outros documentos fiscais eletrônicos, para inclusão dos campos referentes aos novos tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo. As Notas Técnicas modificam os leiautes de notas fiscais e conhecimento de […]

Como emitir nota fiscal MEI: por que emitir e como evitar erros

A exigência da NFS-e para MEI (Microempreendedor Individual) mudou o cenário quando o assunto é MEI e nota fiscal. Afinal, um número maior de empreendedores teve que se informar e se organizar para emitir esse documento fiscal. Então, para lhe ajudar a tirar dúvidas sobre o tema, saiba por que o MEI deve emitir nota […]

Nota fiscal: novos meios de correção entram em vigor em 01/09

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ajuste Sinief nº 13/2024, que estabelece procedimentos adicionais sobre a correção de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A medida entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2024. Confira os detalhes a seguir e conheça os novos meios de correção de nota fiscal. Como funciona […]