IBS e CBS estão chegando! Saiba tudo sobre os novos tributos
A Reforma Tributária está trazendo transformações significativas para o sistema tributário brasileiro, e duas das principais novidades são a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essas novas tributações visam simplificar a arrecadação, reduzir a burocracia e tornar a tributação mais transparente. O que muda com a Reforma […]
Conheça as regras para a realização da assembleia ou reunião de sócios nas sociedades limitadas
A realização de assembleias ou reuniões de sócios é um procedimento fundamental para o funcionamento das sociedades limitadas no Brasil. Essas reuniões têm por objetivo a tomada de decisões importantes, como a aprovação de demonstrações financeiras, a alteração de contrato social, a eleição de administradores, entre outras deliberações que impactam diretamente a gestão e a […]
Antecipação de recebíveis de cartões de crédito: aspectos jurídicos e tributários
A antecipação de recebíveis de cartões de crédito tem se consolidado como uma operação estratégica para os lojistas, que buscam melhorar seu fluxo de caixa. Essa modalidade permite que o empresário receba, de forma antecipada, os valores de vendas realizadas com cartão, mediante a cobrança de uma taxa de desconto. No entanto, essa operação levanta […]
Não incide ISS sobre industrialização por encomenda, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou nesta quarta-feira (26/2) a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a industrialização por encomenda. O placar ficou em 10×1, com a maioria dos ministros acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli. Por 8 votos a 3, porém, foi definida a modulação dos efeitos da decisão, que valerá a partir […]
Imposto de Renda: saiba como se preparar e quais documentos reunir
A temporada de entrega do Imposto de Renda 2025 se aproxima e reunir os documentos com antecedência pode simplificar o processo e, principalmente, evitar que recibos importantes fiquem de fora da declaração favorecendo que o contribuinte caia na malha fina. Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e recibos […]
STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de cálculo do ISS. Anteriormente, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia decidido monocraticamente manter o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de que não é possível a exclusão dos tributos […]
STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231, em que a Corte fixou o entendimento de […]
Crédito de PIS/Cofins sobre marketing multinível é negado pelo Carf por indício de pirâmide
Por quatro votos a dois, o colegiado negou o direito da empresa Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com marketing multinível. O entendimento foi de que não houve efetiva prestação de serviço e que a estrutura adotada pela empresa se assemelharia mais a um esquema de pirâmide […]
Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedade de médicos
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a legitimidade da distribuição desproporcional de lucros em uma sociedade de médicos, afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais. Segundo a defesa, trata-se de uma pessoa jurídica formada por médicos que […]
DREX: moeda digital oficial do Brasil chega em 2025
O DREX, a moeda digital oficial do Brasil, está se preparando para seu lançamento em 2025. Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o DREX promete revolucionar o sistema financeiro nacional, trazendo uma série de inovações e vantagens para consumidores, empresas e instituições financeiras. A nova moeda é a versão digital do Real, projetada para ser […]
Saúde mental, segurança jurídica e o novo desafio das empresas
A evolução das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete o reconhecimento de que segurança no trabalho vai muito além da prevenção de acidentes e da integridade física dos colaboradores. A nova redação da NR-1, que entra em vigor em maio, reforça a necessidade de um ambiente seguro, e inclui a saúde mental como elemento central na gestão […]
Adicional de insalubridade: entenda o que é e como funciona o cálculo
O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do adicional de insalubridade – considerado o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, com 621.011 ajuizados em 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho […]
